Ex-prefeito e cantor, Marquinhos Maraial é condenado a devolver mais de R$ 5 milhões

 

O ex-prefeito e cantor Marcos Antônio Ferreira Soares, conhecido como Marquinhos Maraial, foi condenado, na última sexta-feira (23), a ressarcir os cofres públicos de Maraial, na Mata Sul de Pernambuco, em mais de R$ 5 milhões. Ele é acusado de deixar de recolher contribuições sociais destinadas à Previdência Social. Cabe recurso à decisão.

Marquinhos Maraial foi prefeito pelo PSB de 2008 a 2012. Segundo ação civil pública, o ex-prefeito deixou de recolher "tempestiva e integralmente" as contribuições destinadas à Previdência Social, durante o exercício financeiro de 2012, o que teria acarretado um prejuízo ao erário de R$ 5.780.302,99.

"A petição inicial sustenta que a conduta do réu configurou ato de improbidade administrativa, violando os princípios constitucionais da Administração Pública, em especial os deveres da legalidade, moralidade e probidade administrativa", destaca o juiz Erley Arruda Braga, da Diretoria Regional da Zona da Mata, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Em sua defesa, o réu sustentou que, como prefeito, não possui "expertise técnica" em todas as áreas administrativas, como o recolhimento de contribuições sociais, "delegando tais funções a servidores especializados das secretarias municipais".

Na sentença, o juiz destaca que o prefeito tem a obrigação inerente à gestão pública de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pelo cumprimento das obrigações tributárias.

Além de ser condenado a ressarcir o dano causado ao erário no valor de R$ 5.780.302,99, Marquinhos Maraial recebeu as sanções de pagamento de multa civil de R$ 100 mil, a ser revertida ao patrimônio público; perda da função pública, caso eventualmente ocupe; suspensão dos direitos políticos por oito anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de 10 anos.

Procurado, o advogado do cantor informou ao Diario de Pernambuco que não tem autorização do cliente para emitir posicionamento sobre a decisão.

Foto: Reprodução/Redes sociais menos